A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nesta sexta-feira (12) o edital do concurso público para cargos com salários iniciais de R$ 16.413,35. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 16 de janeiro até 16 de fevereiro.

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Também nesta semana, o Governo Federal lançou os oito editais para o Concurso Nacional Unificado, com 6.640 vagas para órgãos públicos federais que optaram por participar do certame geral. Ao Valor, a agência reguladora informou que optou por não incluir seu certame na edição com os outros órgãos federais.

As inscrições poderão ser realizadas no site do Cebraspe, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos, banca organizadora, com uma taxa de R$ 160. Todas as etapas serão realizadas em Brasília no Distrito Federal. Avisos e informações adicionais podem ser conferidas diretamente com a banca.

O concurso terá duas etapas: a primeira será composta por prova objetiva e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e, também, pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva acontecerá no dia 21 de abril e a discursiva em 21 de maio. A previsão é que a nomeação ocorra ainda em 2024.

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Autorizado pela Portaria MGI 2.853/23 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o concurso é visto como um passo importante para fortalecer a capacidade de atuação da Anvisa que vinha sofrendo com déficit de servidores, de acordo com a assessoria da agência reguladora.

Em 2007, a Anvisa contava com aproximadamente 2.360 servidores efetivos, mas, em dezembro de 2023, esse número diminuiu para 1.476, resultando em um déficit de 1.176 servidores (44,4% em relação a 2007).

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“O concurso permite que a ANVISA cumpra sua missão de promover e proteger a saúde da população brasileira, atuando com excelência científica na regulação dos produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, em colaboração com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou a agência em nota ao Valor.

Com carga horária de 40 horas semanais, as 50 vagas serão divididas em quatro áreas:

  • 3 vagas para especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 1: é necessário ter diploma de curso de nível superior em Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica.
  • 39 vagas para especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 2: necessário ter diploma de curso de nível superior em Farmácia.
  • 5 vagas para especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 3: necessário ter diploma de curso de nível superior em Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária.
  • 3 vagas para especialista em Regulação e Vigilância Sanitária – Área 4 : necessário ter diploma de curso de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes.

Todos os diplomas precisam ser fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

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