Pergunta:

Dentre os tributos indicados, assinale a alternativa que contemple o de competência do Distrito Federal: Escolha uma opção: a. Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais b. Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. c. Imposto Sobre Produtos Industrializados. d. Imposto Sobre a Renda e Proventos. e. Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis Rurais.

Respostas

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A alternativa correta é (b) Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Essa alternativa é a única que contempla um tributo de competência do Distrito Federal.

Competência tributária é a atribuição para instituir tributos

A competência tributária é o poder ou atribuição de um ente federativo para instituir tributos. No Brasil, a competência tributária é definida pela Constituição Federal.

O Distrito Federal é um ente federativo com peculiaridades, pois é a sede da União e exerce, em seu território, as competências legislativas, administrativas e tributárias da União, dos Estados e dos Municípios.

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A Constituição Federal atribui ao Distrito Federal a competência para instituir e arrecadar os seguintes tributos:

  1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  2. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
  3. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
  4. Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR);
  5. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
  6. Taxas;
  7. Contribuições de melhoria;
  8. Contribuições sociais.

Dentre as alternativas apresentadas, apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é de competência do Distrito Federal.

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#SPJ1

Geovany Ferreira

Formado em Educação Física, apaixonado por tecnologia, decidi criar o site news space em 2022 para divulgar meu trabalho, tenho como objetivo fornecer informações relevantes e descomplicadas sobre diversos assuntos, incluindo jogos, tecnologia, esportes, educação e muito mais.

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