Pergunta:
O Código Civil de 2002 estabelece que há união estável entre homens e mulheres, não contemplando os casos das uniões homoafetivas. Neste caso, como está essa questão atualmente? a.A Constituição Federal foi emendada e consta a união homoafetiva no texto. b.Por não constar no Código Civil de 2002, a união homoafetiva não é reconhecida no Brasil. c.O Supremo Tribunal de Justiça, por meio de acordão, estabeleceu que é possível a união homoafetiva d.O Supremo Tribunal Federal, por meio de acordão, estabeleceu que é possível a união homoafetiva… e.O Código Civil de 2002 foi emendado e, atualmente, consta a união homoafetiva no texto.
A questão da união homoafetiva no Brasil foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011. A opção correta seria:
d. O Supremo Tribunal Federal, por meio de acórdão, estabeleceu que é possível a união homoafetiva.
