Governo Lula estuda liberar uso do FGTS Futuro para compra da casa própria

O Governo Lula estuda liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo e Serviço) Futuro para auxiliar a população de baixa renda na compra da casa própria. A medida pode começar a valer em março.

A modalidade do FGTS foi criada no “apagar das luzes” do Governo Bolsonaro, em 2022, perto do segundo turno das eleições, e foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no mesmo ano. Porém, até agora, não foi implementada.

A medida permite que trabalhadores de baixa renda possam usar depósitos futuros no fundo  — valores que seu empregador ainda vai depositar em sua conta — para amortizar ou liquidar dívidas imobiliárias no Minha Casa, Minha Vida. Assim, ao antecipar e pegar o valor do FGTS, quando a empresa depositar o valor na conta, o dinheiro vai direto para a prestação da moradia.

A iniciativa será testada, primeiro, entre famílias que ganham mensalmente até R$ 2.640 — a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Depois, o plano é ampliar o atendimento para todas as faixas, chegando ao limite de R$ 8 mil.

A possibilidade de o trabalhador com carteira assinada somar, à sua renda familiar, os valores do FGTS a receber funciona como uma espécie de caução. Isso eleva a sua capacidade de pagamento e, em tese, reduz a taxa de juros cobrada pela instituição financeira contratada.

Para que a modalidade vire realidade, o conselho do FGTS deve aprovar as regras e permitir que a Caixa Econômica Federal libere o valor do FGTS do trabalhador.

Vale lembrar que não é a primeira vez que a ideia de utilizar essa modalidade é ventilada: em junho de 2023, a própria Caixa afirmou que iria começar a ofertar a opção no segundo semestre de 2023 — o que não aconteceu.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Economia e aguarda posicionamento sobre o assunto.

FGTS Futuro

Aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS, a medida regulamenta o parágrafo 27, do Artigo 20, da Lei nº 8.036, de 1990. Desde 2022, a legislação estabelece que os valores disponíveis em contas vinculadas podem ser movimentados a critério dos titulares das mesmas, mediante autorização manifesta no contrato de financiamento.

Segundo informações do jornal “Folha de S.Paulo”, quem quiser usar o FGTS Futuro vai informar o banco no qual fará o financiamento imobiliário e os valores serão transferidos de forma automática pela Caixa. Mas é preciso esperar a publicação das regras pelo banco federal para ter mais detalhes de como o processo vai funcionar.

Ao InfoMoney, a Caixa Econômica Federal afirmou que “a matéria será regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS e, quando aprovada, a Caixa divulgará os procedimentos operacionais pertinentes [sobre o FGTS Futuro].”